Por Zeca Soares/Editado por: Diário Matoense
A cidade dos pereira, Matões, foi palco do CQC na última segunda-feira no quadro “proteste já”, a reportagem abordava a questão do setor educacional do município, em que as denúncias são inúmeras: ausência de merenda escolar, barracões que ainda são usados como ‘escola’, não há lugar adequado para necessidades fisiológicas dos alunos e os desvios do FUNDEB são visíveis, segundo o presidente do SINTRAED a milhares de pessoas vinculadas na educação que não prestam nenhum tipo de serviço ao setor, mas recebem sem trabalhar no município.
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Matões, ajuizou Ação Civil Pública com obrigação de fazer contra o Município, objetivando a regularização do fornecimento de merenda escolar, no prazo de cinco dias, aos beneficiados da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública municipal.
A ação teve por base a apuração de diversas denúncias feitas à Promotoria de Justiça. Em todos os casos, a promotora de justiça titular da comarca, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, determinou a realização de diligências, que constataram a veracidade dos relatos.
Foi verificado que o fornecimento de merenda escolar está em desacordo com os cardápios formulados pela nutricionista responsável. Na creche Tia Maria Adriano, por exemplo, somente arroz branco estava sendo servido às crianças. Foram identificadas, ainda, escolas em que o fornecimento de merenda escolar estava suspenso há semanas.
Diante da situação, o MPMA solicitou informações à Prefeitura de Matões. Em resposta, a prefeita afirmou que as denúncias eram improcedentes, anexando documentos que comprovariam o alegado.
No entanto, a promotora de justiça, com base nas diligências realizadas pelo MPMA, reafirma a necessidade de regularização de fornecimento da merenda escolar no município. “Apesar das inúmeras explicações, o fato é que o município de Matões, não importa a razão, está sem fornecer a merenda escolar, ou ao menos, fornecê-la de maneira adequada, vilipendiando, pois, diversos preceitos constitucionais e infraconstitucionais que cuidam da educação, comprometendo não só o aprendizado dos alunos, como também a sua permanência na instituição pública de ensino”, ressaltou.
Em caso de descumprimento, é requerida a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, sem prejuízo de eventual responsabilidade criminal.
O município de Matões está localizado a 477 km da capital São Luís.
0 comentários:
Postar um comentário
Comentários ofensivos ou caluniosos não serão aceitos neste blog!