Deputados aprovam auxílio moradia na AL
Gilberto Léda – A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou esta semana, por unanimidade, projeto de decreto legislativo que reinstitui o pagamento de auxílio-moradia aos deputados estaduais maranhenses.
A proposição passou sem qualquer discussão em plenário, após publicação em edição suplementar do Diário da Assembleia com data de 19 de fevereiro, mas disponibilizado na guia do dia 20 do mesmo mês e oficialmente incluído no sítio do Poder Legislativo apenas no dia 24. Já a inclusão na pauta foi feita em discreta inscrição no Diário do dia 25 de fevereiro, data da votação.
O auxílio havia sido extinto no final do ano passado. Segundo o deputado Alexandre Almeida (PTN), o argumento da presidência foi técnico. “Disseram para a gente na época que uma resolução da Câmara dos Deputados proibia o pagamento na forma como se fazia aqui”, explicou. Mas houve quem reclamasse.
“Sempre tem [quem reclama]. E o presidente acabou voltando o pagamento”, contou o deputado Tatá Milhomem (PSD). Segundo ele, o fato de outros órgãos, como Tribunal Contas do Estado (TCE) e a Justiça Estadual, também pagarem auxílio-moradia pesou para cobrança de alguns parlamentares.
De acordo com o novo projeto, já em vigor, os deputados maranhenses voltarão a receber mensalmente 75% do valor pago para o mesmo fim aos deputados federais. Como a Câmara paga R$ 3,8 mil, a AL pagará R$ 2.850,00.
Verbas - Na semana passada, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa já havia reajustado os valores da “Verba Indenizatória de Exercício Parlamentar” e da “Verba Indenizatória de Ajuda de Gabinete”.
O ato garantindo o aumento – resolução administrativa nº 114/2014 -foi publicado também em edição suplementar do Diário da AL, que garante novo reajuste (reveja).
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