Blog do Luis Pablo
Deputados Edilázio Júnior (PV), Sousa Neto (PTN) e Adriano Sarney (PV)
A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa do Maranhão vai ao Ministério Público Estadual para representar o governador Flávio Dino (PCdoB). Os parlamentares querem apuração das irregularidades na Comissão Central de Licitação (CCL), que foi denunciada no Poder Legislativo.
Os oposicionistas Edilázio Júnior (PV), Sousa Neto (PTN), Andréa Murad (PMDB) e Adriano Sarney (PV) irão protocolar hoje, dia 20, uma representação com pedido de providências por ilegalidades na CCL do Governo do Estado.
Os deputados querem provocar o Ministério Público a entrar na Justiça com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o Governo Dino. Eles também irão recorrer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tornar sem efeito todas as licitações feitas pela Comissão de Licitação.
De acordo com a denúncia da bancada oposicionista, a composição do colegiado da CCL desrespeita a Lei de Licitações por não ter em seus quadros dois membros efetivos do Estado, como exigido – há apenas um, o professor Maycon Murilo Pinheiro, que foi cedido pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema).
Ontem, dia 19, durante a sessão na Assembleia, o deputado Edilázio Júnior ocupou a tribuna para revelar uma grave denúncia sobre o órgão. Ele disse que o servidor do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luís Carlos Oliveira Silva, que participou do processo licitatório de forma ilegal, sequer foi cedido pelo MPT para atuar na Comissão Central de Licitação do Governo do Maranhão.
Isso é muito grave e o Ministério Público precisa tomar as medidas cabíveis.
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