Programa federal que combate o trabalho infantil esbarra em falhas de execução

Miséria: de lava-jato a cemitério, infância explorada



RIO - Mãe de seis crianças, Ana Maria Sampaio, de 39 anos, vive com os filhos numa casa sem saneamento, água potável e com luz apenas na cozinha improvisada. Moradores de Engenheiro Pedreira, no Rio, sobrevivem com os R$ 200 que o marido e pai dos meninos ganha fazendo bicos. Sem acesso a nenhum benefício social, Ana Maria se orgulha de mandar as crianças para a escola “faça chuva ou sol” e se ressente de ter que deixar o filho mais velho, Paulo, de 14 anos, vender, nas horas vagas, bala no trem:

— Minha irmã ajuda quando pode. As crianças choram com fome, e eu tento ter pelo menos angu. Então, o mais velho resolveu ajudar.

Paulo é uma das 1,068 milhão de crianças de 10 a 14 anos que trabalha no Brasil, segundo levantamento do Ministério Público do Trabalho no Ceará, com base no Censo 2010. O estudo constatou aumento de 2000 a 2010 no número de crianças de 10 a 14 anos trabalhando em 16 estados: o maior crescimento foi em Tocantins, Ceará, Piauí, Espírito Santo e Paraíba.

Em Barra do Bugres (MT), por R$ 4 por dia, 12 menores trabalhavam em duas padarias das 4h30m às 9h, de segunda a sábado, e tudo o que consumiam era descontado da diária. Em Nossa Senhora das Dores (SE), duas crianças entre 10 e 15 anos trabalhavam num matadouro. Em Lajes (RN), 12 crianças de 10 a 15 anos foram encontradas, em fiscalização no mês passado, construindo túmulos.

Segundo o Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil, do Ministério do Trabalho, este ano, até novembro, o país registrou 7.133 denúncias, como em construção civil, serrarias, pecuária e carvoaria. Responsável por combater o trabalho de crianças e adolescentes, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), é uma das ações do Brasil Sem Miséria, plano que desde domingo é tema de reportagens do GLOBO. O Peti, diz o ministério, atende hoje 851.665 mil crianças e adolescentes de 6 a 15 anos. O total de repasses para as bolsas do programa este ano já passa dos R$ 9 milhões. Segundo o MDS, “o Censo 2010 indica queda de 10,8% em comparação com o ano 2000 (de 10 a 15 anos) no trabalho infantil. Essa redução se deve às ações integradas do governo federal”.

Desde 2005, o Peti está integrado ao Bolsa Família e, segundo o MDS, “a responsabilidade por inserir no Cadastro Único as informações das famílias que receberão os recursos é do governo municipal”. Além de transferir renda, o programa tem como eixo o acompanhamento familiar pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

— Um dos problemas para a execução do Peti é o mau funcionamento dos Cras. Muitos ou não estão instalados, ou funcionam de forma precária, sem pessoal suficiente ou corpo técnico qualificado. A questão é que o Cras é a unidade primária de atendimento da população mais carente — diz o procurador Ailton Benedito de Souza, que em abril instaurou inquérito sobre irregularidades em Inhumas (GO).

Segundo o MDS, os centros são monitorados pelo Censo do Sistema Único de Assistência Social. “Outra ferramenta de monitoramento é o CadSuas, cadastro preenchido pelos gestores municipais e estaduais com informações sobre os Cras e Creas”, além do “controle social exercido pelos Conselhos de Assistência Social”.

Procurador do Ministério Público do Trabalho no Pará, Marcelo Castagna reconhece a importância do Peti, mas diz que “ talvez as prefeituras se omitam”:

— Não acredito que o governo federal negue bolsa. Mas talvez as prefeituras se omitam ao fazer os cadastros, não ofereçam a bolsa, não se estruturem para encontrar as crianças. Em Marabá e Tucuruí, os municípios não fazem o mínimo para evitar a exploração.

Paula de Moura, procuradora do Trabalho de Rondônia, conta que o estado começou projeto piloto para tentar ampliar a ação do Peti. Em 2012, até agosto, foram abertos 85 processos para investigar denúncias de trabalho infantil:

— Estamos indo aos municípios orientá-los sobre a aplicação dos recursos do Peti — diz a procuradora, citando o aumento de casos em lava-jatos.

Vice-coordenadora nacional da CoordInfância e procuradora do Trabalho, Thalma Rosa de Almeida defende o Peti, mas diz que é preciso enfrentar também a questão social:

— A transferência de renda vai ajudar a sobreviver. Mas o trabalho infantil é um problema social e cultural. Muitos pais têm ideia de que trabalhar é bom. Isso também precisa ser combatido.

Fonte: Tribuna do Maranhão

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