O parlamentar acredita que o projeto de terceirização vai tirar direitos de milhões de trabalhadoresO vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Rubens Pereira Jr (MA), lamentou a aprovação do Projeto de Lei 4.330 que aumenta as possibilidades de terceirização de serviços. Na visão do deputado, o projeto prejudica os direitos dos trabalhadores previstos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
“No Brasil, terceirização significa precarização de serviços e de direitos trabalhistas. Esse projeto quer jogar 40 milhões na terceirização”, destacou. Para ele, a aprovação do projeto representa a terceirização do Congresso para os interesses dos financiadores de campanha.
O projeto foi aprovado com pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira ((8/abr) em dia de muito tumulto na Câmara. Os movimentos sociais foram impedidos de acompanhar as discussões sobre o PL.
Entenda o projeto de terceirização
O ponto mais criticado da proposta é permitir que empresas terceirizem atividade-fim. Ou seja, um hospital poderia terceirizar serviços médicos ou uma escola poderia terceirizar o ensino. Esse tipo de atividade é vedada atualmente, por jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Só são permitidas terceirizações de atividades-meio, como limpeza, segurança e alimentação.
(assessoria)
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