Prefeito teria contratado empresas e pessoas sem licitação com verbas do Fundeb
Raimundo Silva Rodrigues, prefeito de Parnarama, Maranhão, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela prática, de forma reiterada, de crimes previstos na Lei de Licitações, por dispensar, indevidamente, inúmeras licitações para aquisição de materiais e realização de obras no município, utilizando verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), beneficiando, com essa conduta, pessoas físicas e jurídicas.
As irregularidades foram apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão que, após tomada de contas no município, detectou que no ano de 2008, quase R$ 1,8 milhão em verbas do Fundeb foi gasta com a compra de material didático, combustível, material de limpeza, frete de veículo e com a realização de serviços de obra e engenharia, grande parte, sem licitação.
Raimundo Rodrigues também é acusado de usar mais de R$ 512 mil na contratação sem licitação de frete de veículos para o transporte escolar e de contratar uma construtora por meio de um convite no valor de R$ 206.281,23, modalidade de licitação utilizada apenas para compras de baixo valor.
O MPF pede, na denúncia, a condenação do prefeito por crimes de responsabilidade e de licitações, além da perda do cargo e proibição de exercer cargos públicos por 5 anos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) irá decidir sobre o recebimento da denúncia.
Número Judicial: 0053676-72.2012.4.01.0000
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