A pouco mais de um mês das eleições o governo federal abre o cofre
Fonte: Tribuna do Maranhão
A pouco mais de um mês das eleições, o governo federal abre o cofre para abastecer programas de grande impacto nas cidades. Esta semana, o Ministério da Saúde publicou portaria formalizando o aporte de R$ 16,4 milhões para ampliar programa de distribuição de próteses dentárias, repartindo o montante de recursos entre 629 cidades. São Paulo é o estado com maior número de municípios beneficiados: 195. Minas Gerais %u2014 que serviu de palco para o anúncio da ampliação do programa, no dia 10 deste mês, quando Rio Pardo de Minas recebeu a visita da presidente Dilma Rousseff %u2014 emplacou 32 cidades na lista de beneficiárias dos recursos.
Ainda no âmbito do Ministério da Saúde, a distribuição de ambulâncias e de dinheiro para a manutenção dos veículos também alcança prefeitos de todo o país. Foram liberados R$ 4,8 milhões para atender à iniciativa. Até o fechamento desta edição, o ministério não respondeu aos questionamentos sobre os critérios adotados para a escolha dos municípios beneficiados.
A política de atendimento a municípios nas transferências voluntárias do governo se repete no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Criado para incentivar pequenos produtores rurais e assentamentos, a pasta tem um programa para distribuir 3.591 retroescavadeiras e 1.342 motoniveladores a prefeitos que apresentaram carta-proposta.
Em Rondônia, 18 já receberam as máquinas. Alguns administradores municipais usam o equipamento para abrir estradas vicinais, mas a maioria dos prefeitos, de acordo com levantamento obtido pela reportagem, com uma liderança política do estado, cedeu as retroescavadeiras e motoniveladores a associações de produtores. Assim, em vez de receber diretamente o maquinário do governo federal, por intermédio da inscrição em programa com cronograma prefixado, o pequeno produtor gera uma dívida de gratidão com o prefeito que cedeu o equipamento. O termo de doação das máquinas indica que elas devem ser usadas em "obras de interesse social para a promoção da agricultura familiar e reforma agrária."
Procurada pela reportagem o, a assessoria do MDA informou que as máquinas estão sendo distribuídas a municípios com até 50 mil habitantes e que, antes de iniciar o processo, o ministério consultou a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a legalidade da iniciativa em ano eleitoral. "A AGU emitiu parecer favorável à continuidade das entregas até o dia 6 de julho deste ano. Todas as máquinas licitadas foram entregues. A licitação para a segunda fase da ação iniciou em agosto deste ano, com a realização de audiência pública prévia, realizada no último dia 20. Não há qualquer conflito jurídico, dado que a legislação eleitoral não impede a realização de licitações pela União", informou a pasta.
De acordo com a advogada Vânia Aieta, professora de Direito Eleitoral da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e sócia do escritório Siqueira Castro Advogados, explica que o governo não precisa "parar" as ações sociais durante o período de disputa. Mas ela alerta, no entanto, que a citação de programas extraordinários do governo no horário eleitoral gratuito, para promover candidato aliado, é conduta irregular.
Ainda no âmbito do Ministério da Saúde, a distribuição de ambulâncias e de dinheiro para a manutenção dos veículos também alcança prefeitos de todo o país. Foram liberados R$ 4,8 milhões para atender à iniciativa. Até o fechamento desta edição, o ministério não respondeu aos questionamentos sobre os critérios adotados para a escolha dos municípios beneficiados.
A política de atendimento a municípios nas transferências voluntárias do governo se repete no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Criado para incentivar pequenos produtores rurais e assentamentos, a pasta tem um programa para distribuir 3.591 retroescavadeiras e 1.342 motoniveladores a prefeitos que apresentaram carta-proposta.
Em Rondônia, 18 já receberam as máquinas. Alguns administradores municipais usam o equipamento para abrir estradas vicinais, mas a maioria dos prefeitos, de acordo com levantamento obtido pela reportagem, com uma liderança política do estado, cedeu as retroescavadeiras e motoniveladores a associações de produtores. Assim, em vez de receber diretamente o maquinário do governo federal, por intermédio da inscrição em programa com cronograma prefixado, o pequeno produtor gera uma dívida de gratidão com o prefeito que cedeu o equipamento. O termo de doação das máquinas indica que elas devem ser usadas em "obras de interesse social para a promoção da agricultura familiar e reforma agrária."
Procurada pela reportagem o, a assessoria do MDA informou que as máquinas estão sendo distribuídas a municípios com até 50 mil habitantes e que, antes de iniciar o processo, o ministério consultou a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a legalidade da iniciativa em ano eleitoral. "A AGU emitiu parecer favorável à continuidade das entregas até o dia 6 de julho deste ano. Todas as máquinas licitadas foram entregues. A licitação para a segunda fase da ação iniciou em agosto deste ano, com a realização de audiência pública prévia, realizada no último dia 20. Não há qualquer conflito jurídico, dado que a legislação eleitoral não impede a realização de licitações pela União", informou a pasta.
De acordo com a advogada Vânia Aieta, professora de Direito Eleitoral da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e sócia do escritório Siqueira Castro Advogados, explica que o governo não precisa "parar" as ações sociais durante o período de disputa. Mas ela alerta, no entanto, que a citação de programas extraordinários do governo no horário eleitoral gratuito, para promover candidato aliado, é conduta irregular.
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