Prefeituras de Parnarama, Matões, Coroatá, Açailândia, Buriticupu não pagam a conta de luz e fazem uso político do fornecimento de água

 do  Blog do Luis Cardoso

Apesar de não ser de hoje, mas um número considerável de gestores municipais vem negligenciando de forma sistemática com o dever legal de pagar as faturas de consumo de energia elétrica de unidades consumidoras da administração central e, sobretudo, dos Serviços Autônomos de Águas e Esgoto – SAAE´s.

O valor dos débitos, acumulados ao longo de anos, geram enormes prejuízos financeiros a Cemar, que deixa de investir em mais melhorias no setor elétrico do Estado, isso sem falar no prejuízo direto à própria população, que sente no bolso com os ajustes das tarifas (definidos pela ANEEL), pagando pela inadimplência dos municípios e SAAE’S.

Atualmente, 73 SAAE’s acumulam uma dívida de R$ 11,3 milhões e, mês a mês, esse valor aumenta, pois os gestores sabem que, por se enquadrarem na categoria de Serviço Público Essencial, possuem restrições à suspensão do fornecimento de energia elétrica por débitos e, assim, deliberadamente decidem não pagar as faturas mensais de consumo.

Na verdade, protegidos por força de regulação ou cientes da possibilidade de obter em seu favor decisões liminares da Justiça que, via de regra, impedem a suspensão do fornecimento às unidades consumidoras de responsabilidade dessas autarquias municipais, os gestores sentem-se à vontade para renunciar receitas, utilizar-se dos sistemas de abastecimento para distribuir água gratuitamente ou subfaturá-la, acumulando débitos e gerando encargos financeiros que serão absorvidos pelos contribuintes, além de prestarem serviços sofríveis aos mesmos.

Buriticupu

Na região Sul do Maranhão, os poços localizados em Buriticupu (Vila Primo, Povoado Faiza e Terra Bela) acumulam uma dívida desde fevereiro de 2009, e, como não há interesse em quitação das faturas, a Cemar ajuizou ação de cobrança, estando pendente de julgamento.

Açailândia

Na mesma situação, encontra-se o SAAE de Açailândia, que não paga as faturas de energia desde fevereiro/2011. Em razão das diversas negociações firmadas e não honradas, a Cemar promoveu a execução do termo de parcelamento, que está aguardando a citação da autarquia, bem como representou o município e o SAAE no Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Câmara de Vereadores.

Matões

Na região Leste do Estado, o SAAE de Matões, desde setembro de 2008 não paga as faturas de energia elétrica. No final de 2008, foi formalizado um acordo e não foi cumprido. Após diversas tratativas, em outubro/2011, foi firmado novo acordo, mas sequer foi pago o valor correspondente à entrada do parcelamento, permanecendo, assim, a inadimplência do município.

Parnarama

Da mesma forma, o SAAE de Parnarama, que acumula débitos históricos no período de dezembro/2009 a setembro/2012, não cobra pelo fornecimento de água, não paga as faturas mensais e, recentemente, mesmo devidamente intimado para comparecer à audiência de conciliação em ação proposta pela Companhia, não se fez presente, estando os autos conclusos para decisão do juiz.

Coroatá

Não menos preocupante, segundo a Cemar, é a inadimplência do município e do SAAE de Coroatá, bem como do município de Cedral, que também acumulam uma dívida de milhões junto a Companhia. O que se pode concluir é o flagrante desrespeito ao dever legal de executar a despesa pública com energia elétrica e que os recursos não estão sendo repassados ou, se repassados, não estão sendo destinados às finalidades predeterminadas, sendo, nessa medida, passiveis de fiscalização pelo competente Tribunal de Contas.

A Companhia informa que já protocolou no Tribunal de Contas uma representação com o objetivo de conseguir a expedição de competente Decisão Normativa para fixação de critérios técnicos para obrigatória análise quando da verificação da regularidade da execução orçamentária da despesa pública dos entes municipais com energia elétrica, bem como denunciou no mesmo Tribunal diversos municípios, demonstrando a inadimplência contumaz dos mesmos.

Segundo informações da Cemar, por ordem de maior dívida, dos municípios e SAAE´s que atualmente tem débito da conta de energia junto a Companhia estão: Timon, Cedral, Parnarama, Coroatá, Açailândia, Buriticupu, Bacabal, Grajaú, Governador Edson Lobão, Matões, Água Doce do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, Santa Quitéria, Rosário, São João do Paraíso, Joselândia, Apicum-Açu, Viana, Raposa, Cidelândia, Santa Luzia do Paruá, Presidente Vargas, Turiaçu, Afonso Cunha, Araioses, Pastos Bons, Cajapió e São Bernardo do Maranhão.

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